José Luis Wagner

...indicada pela OAB.Para o procurador de defesa das prerrogativas, José Luis Wagner, as garantias legais são essenciais para o exercício da advocacia. "Uma dessas regras é que a OAB deve ser informada da diligência e, assim, acompanhar o procedimento. A decisão do STJ não cumpre as regras legais, relevando-as. A Ordem considera tal ato inaceitável."Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly afirma que esta é uma decisão isolada do STJ, mas nociva porque fere a prerrogativa da inviolabilidade do escritório. "Ainda que o estagiário ou advogado seja...

...voto, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, destacou que é necessário afastar a compreensão de que é indevida a cobrança de honorários por advogados contratados entidade sindical. "Este entendimento se baseia em premissas errôneas, relativas à aplicabilidade da lei 5.584/70 nessas hipóteses. A obrigação de prestar assistência jurídica pelos sindicatos não subsiste à promulgação da Constituição Federal, que impõe ao Estado este dever através de suas Defensorias Públicas." Wagner explicou ainda que tal compreensão também afronta a liberdade...

... O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, observa que não se pode admitir "que os advogados sejam condenados por litigância de má-fé pela conduta da parte". Ele ainda ressalta que o "Conselho Federal da OAB vai permanecer vigilante para que esse tipo de abuso não seja imposto pelas instâncias do poder judiciário".

...157.046,96. Para o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, o valor inicial estava em total descompasso com a realidade. "É o advogado quem analisa a problemática da causa e a viabilidade do direito. Ele empreende todo o esforço durante o processo judicial até o momento em que se consolida a tutela jurisdicional, além de manter a estrutura de trabalho, a imprescindível e constante reposição tecnológica, bem como sua própria subsistência e de sua família, sem a certeza de resultado favorável ao cliente", pondera. O presidente da Comissão Nacional...

...observa. Para o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, a série de exigências por parte do MTE e a recusa do acesso aos autos fere o Estatuto da Advocacia. "A situação está em frontal desacordo com a prerrogativa de obter cópia ou vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza", aponta. Wagner reitera que os advogados devem ter tratamento condigno para bem poderem exercer sua profissão. "A restrição aos direitos da classe não afeta somente os advogados, mas toda a sociedade e o próprio estado democrático de direito. É...

...Seccionais. Conforme o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luís Wagner, "a defesa das prerrogativas e a valorização da advocacia são prioridades na gestão da entidade. O evento representa um momento de reflexão sobre o que se está fazendo no País sobre esta matéria, e o que se fará de agora em diante". O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly destacou que o encontro será muito importante para o fortalecimento do sistema nacional de defesa das prerrogativas. "É, ainda, uma oportunidade para que...

...Furtado, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, encaminharam ofício à 2ª turma do STJ expondo a preocupação da entidade com o grande número de decisões judiciais que fixam os honorários de sucumbência em valores irrisórios e, por isso, em muitos casos, aviltantes. O ofício foi elaborado a partir da manifestação do advogado Fabio Daywe Freire Zamorim à Ordem na qual relata situação de fixação de honorários de sucumbêmcia, nos autos do agravo em REsp 192.473, em valores incompatíveis com o montante da causa e o trabalho profissional envolvido. O valor...

...os conselheiros Federais da OAB José Alberto Simonetti (AM), José Luis Wagner (Amapá), Walter de Agra Junior (PB), Francisco Torres Esgaib (MT), Gisele Gondin Ramos (SC) e Leonardo Accioly da Silva (PE). Sancionada em novembro de 2011, a lei 12.527/11 regula o acesso a informações previsto nos artigos 5º, 37 e 216 da CF/88. Eles dispõem sobre os procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com as seguintes diretrizes: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação...

Eleições terminaram nesta sexta-feira....

O advogado Paulo Henrique Campelo Barbosa, à frente da chapa "OAB no Rumo Certo", foi eleito nesta sexta-feira, 30, presidente da seccional da OAB/AP para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015. A diretoria é composta de Cassius Clay Lemos Carvalho (vice-presidente), Rodival Isacksson Almeida (secretário-geral), Adrianna Socorro Ávila Ramos (secretário-geral adjunto) e Davi Ivã Martins da Silva (tesoureiro). Para o Conselho Federal foram eleitos Cícero Borges Bordalo Júnior, José Luis Wagner, Ulisses Träsel (titulares), Evaldy Motta de Oliveira e Wa...

Aos 5/4/2006 o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria (vencido o Ministro Marco Aurélio, que extinguiria o processo por ilegitimidade ativa), a liminar concedida monocraticamente pelo então Presidente Nelson Jobim, suspendendo qualquer interpretação do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal (redação da EC 45/04) que confira à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações decorrentes de relações estatutárias (entre entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos servidores ocu...