sábado, 27 de abril de 2024

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Pedro Pita Machado

Migalheiro desde agosto/2022.

Advogado especializado em Direito dos Servidores Públicos. Sócio da Pita Machado Advogados, com sedes em Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC.

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Migalhas de Peso Honorários das Ações Coletivas - Aproximação da jurisprudência do STJ e STF
segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Honorários das Ações Coletivas - Aproximação da jurisprudência do STJ e STF

José Luis Wagner e VIPPedro Pita Machado
É um importante passo na direção de alinhar a jurisprudência do STJ ao entendimento já consagrado pelo STF, que prestigia amplamente a atuação dos sindicatos e reconhece a autonomia da vontade coletiva, por meio deles manifestada.