José Roberto Camasmie Assad

A efetivação da prestação jurisdicional, não prescinde apenas do reconhecimento do princípio da duração razoável do processo nos textos legais, mas do esforço de todos os envolvidos nos processos.

A nova Lei do Agro foi recebida pelo mercado como um moderno instituto do direito apto a atender aos anseios dos produtores rurais e dos financiadores e fomentadores do agronegócio, sendo imperioso que, na interpretação das suas regras, se preserve a finalidade a ela conferida pelo legislador.

Cautela necessária aos juízes na sua interpretação para se afastar oportunismos. Competência legal da Assembleia de Credores para a aprovação da proposta de modificação