Juliana Oliveira de Lima Rocha

As MPs vêm, ainda que tardiamente, renovar medidas buscando a manutenção de postos de trabalho.

A decisão proferida no dia 18.12.2020 pelo Supremo Tribunal Federal visa dar uma posição definitiva sobre o tema, ao considerar inconstitucional a aplicação da TR.

Essas inovações da reforma trabalhista trouxeram maior flexibilidade, celeridade na resolução de conflitos, economia e redução de custos para as partes, maior satisfação com resultados, segurança jurídica, sendo um grande avanço para o sistema de resolução de controvérsias brasileiro.

A modernização das leis processuais através de ferramentas eletrônicas, ao mesmo tempo em que facilita o trâmite das informações, também causa confusões, aponta a advogada. Segundo ela, muitas normas têm surgido e cada órgão estabelece procedimentos e posicionamentos diferentes uns do outros, e que é necessário uniformizar.

Os processos seletivos para contratação em empresas costumam englobar diversas etapas, que geram expectativa no candidato, mas que podem não ter prosseguimento e causar danos à pessoa, como no caso em que a vaga é cancelada após o processo seletivo. A advogada explica até que ponto a classificação de um candidato gera obrigatoriedade de contratação.

Em Pernambuco muito tem se falado sobre as oportunidades de negócios no Complexo de SUAPE, a quantidade de empregos que podem ser gerados direta e indiretamente, além das confirmações de empreendimentos que pretendem se instalar no local. Ocorre que SUAPE já é uma realidade.

Em recentes decisões, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho vem adotando posição inovadora ao considerar suspeitas as testemunhas que litigam contra o mesmo empregador, em ação com idêntico objeto.