Juliano Martins Mansur

Cooperativas são sociedades civis sem fins lucrativos, regidas pela Constituição e leis específicas, podendo oferecer diversos serviços e produtos através de gestão democrática e participativa.

Uma Portaria do Ministério do Trabalho revogou permissão para trabalho aos domingos e feriados no comércio, mas foi suspensa após reações do setor, com previsão de revisão para março de 2024, alterando o texto da legislação anterior.

Importante destacar, que o já existente STF julgou inconstitucional as medidas coercitivas de entrada forçada nas residências para vacinação compulsória.

É inegável que a rápida evolução tecnológica clama pela adequação permanente das leis, mas os duros tempos atuais revelaram que já existem mecanismos para regular as novas relações trabalhistas, cada vez mais digitais.