terça-feira, 3 de novembro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Larissa Costa Quadros

Migalheira desde outubro/2026.

Advogada e Diretora Operacional do Harrison Leite Advogados. Graduada em Direito pela UESC, pós-graduada em Direito Ambiental e Urbanístico e Mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de outubro de 2026

Os limites ao poder sancionatório e o novo contencioso tributário

O artigo analisa as mudanças da LC 236/26 no CTN, destacando limites às multas, meios consensuais, uniformização do processo fiscal e controvérsias geradas pelos vetos presidenciais.