Lenda Tariana Dib Faria Neves

Muitos consumidores que acionaram o Poder Judiciário, com o objetivo de que a empresa cumprisse as obrigações firmadas, foram surpreendidos com a notícia de pedido de recuperação judicial.

A partilha dos bens pode se tornar um assunto delicado quando apenas um dos herdeiros passa a usufruir do patrimônio, deixando os demais herdeiros privados daquele bem. Saiba o que fazer.

O STF declarou a procedência do pedido em relação à proibição de concessão de liminares “que tenham por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”.

Frise-se: novos critérios de análise sendo aplicado para produções passadas. E pasmem: de acordo com a nova toada da ANCINE as rejeições de contas tem alcançado produções realizadas há mais de 15 anos (!).

Em tempos de pandemia, dar as mãos, pelo menos contratualmente, parece ser o melhor caminho!