quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

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Leonardo Augusto Andrade

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Migalheiro desde fevereiro/2019.

Migalhas de peso Vendas para a Zona Franca de Manaus geram benefícios do REINTEGRA
segunda-feira, 25 de março de 2019

Vendas para a Zona Franca de Manaus geram benefícios do REINTEGRA

O REINTEGRA foi criado pela lei 12.546/11 e reinstituído pela lei 13.043/14, com o objetivo de incentivar a exportação de bens manufaturados no Brasil, permitindo aos exportadores recuperarem valores referentes aos custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção.
Migalhas de peso Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Entender, portanto, que deve ser excluído da base do PIS e da Cofins apenas valor do ICMS pago pelo contribuinte em cada etapa de circulação das mercadorias representa subversão das razões de decidir do STF nos precedentes mencionados, fazendo com que os tributos federais incidam sobre parcela do imposto estadual sobre as vendas.
Migalhas de peso As súmulas 279/STF 7/STJ e as contrarrazões de recursos especial e extraordinário
sexta-feira, 17 de julho de 2015

As súmulas 279/STF 7/STJ e as contrarrazões de recursos especial e extraordinário

Tornou-se um dogma a impossibilidade de submeter aos tribunais superiores por recursos especial e extraordinário a reavaliação dos fatos e provas.