domingo, 15 de dezembro de 2024
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Leonardo Borges Stábile
Migalheiro desde dezembro/2022.Advogado, graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Pós-graduado em Direito Empresarial com Ênfase em Recuperação Judicial pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM/RJ. Auditor da I Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso (2021 - 2024).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
O contrato de cessão fiduciária dos recebíveis de cartão de crédito e a recuperação judicial
Eduardo Borges, Osvaldo Antônio de Lima, Leonardo Borges Stábile e João Tito Schenini Cademartori Neto
De qualquer forma, o juízo, ao reconhecer e manter a vigência da propriedade fiduciária neste tipo de contrato, deve autorizar o desconto mensal das parcelas de acordo com o cronograma de pagamento e liberar o excedente para que seja utilizado pela empresa. Salvo apresentação de prova pela instituição financeira que comprove outro direito que incida sobre a propriedade retida.