Leonardo Lins

TRF da 5ª região garante fornecimento de medicamento vital a paciente com doença rara, fortalecendo o direito à saúde previsto na CF/88.

A jurisprudência tem sido decisiva para assegurar o tratamento do autismo, enfrentando barreiras por planos de saúde e órgãos públicos. Entenda as conquistas recentes e os desafios ainda pendentes.

Em um recente julgamento, o tribunal determinou que um plano de saúde deve custear o tratamento domiciliar (home care) de uma criança diagnosticada com Distrofia Muscular de Duchenne.

A importância do tratamento multidisciplinar para transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças: Um Direito Constitucional e necessidade clínica.

A decisão judicial garante o direito ao tratamento com a medicação Adalimumabe 40 mg/ml, essencial para controlar a progressão da doença e evitar complicações graves à saúde da paciente.

Após infarto e complicações cardíacas, ex-funcionário demitido tem plano cancelado sem aviso. Justiça ordena reativação imediata e exame vital, impondo multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.