Leonardo Pantaleão

Leonardo Pantaleão

Migalheiro desde julho/2017.
Advogado e sócio-fundador do escritório Pantaleão Sociedade de Advogados. Mestre em Direito, professor de Direito Penal, Processo Penal e palestrante.
STJ confirma absolvição do empresário Oscar Maroni FIlho
Migalhas Quentes
9/10/2017

STJ confirma absolvição do empresário Oscar Maroni FIlho

...julgado em 5/9. O empresário é representado pelo advogado  Leonardo Pantaleão, do escritório Pantaleão Sociedade de Advogados. Processo relacionado: REsp 1424233 ____________ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO E CASA DE PROSTITUIÇÃO. FATOS ANTERIORES À LEI N. 12.015/2009. TIPICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em relação ao delito previsto no art. 229 do Código Penal, com a redação vigente à data dos fatos, a jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a figura típica somente se configura...