MIGALHAS nº 6.296
Quinta-Feira, 26 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.296.
Fechamento às 07h40.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Gois Advogados
"Os crimes não têm geração espontânea."
Quem matou Marielle?
Oito anos após o crime, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo a 1a turma, eles lideravam o núcleo político ligado à milícia responsável pelo atentado. Outras três pessoas também foram condenadas. (Clique aqui)
Penas e sanções
Além das penas de prisão, o colegiado fixou indenização solidária de R$ 7 milhões. A decisão também declarou a inelegibilidade por oito anos e determinou a perda dos cargos públicos. (Clique aqui)
Racismo, política e misoginia
No voto, Alexandre de Moraes, relator, que foi acompanhado pela maioria, afirmou que o crime teve natureza política e buscou intimidar opositores, ressaltando que a execução envolveu também dimensão simbólica marcada por misoginia e racismo. (Clique aqui)
Pedra no caminho
Segundo Moraes, a vereadora se tornou obstáculo aos interesses econômico-territoriais da milícia, sendo eliminada para preservar domínio local e enviar "recado" a quem desafiasse o grupo. (Clique aqui)
Cristiano Zanin
Seguindo integralmente o voto do relator, ministro Zanin destacou a robustez das provas e a motivação ligada à atuação parlamentar de Marielle contra interesses milicianos. (Clique aqui)
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, em voto marcado por forte carga simbólica, destacou que o julgamento representa a resposta possível do Direito diante de uma dor que nenhuma decisão judicial é capaz de reparar. (Clique aqui)
Flávio Dino
Ao acompanhar a condenação, Dino afirmou que as provas afastam qualquer dúvida razoável e destacou que o crime organizado também está presente em estruturas visíveis de poder político e econômico. (Clique aqui)
Além do teto
STF começou a analisar se referenda as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos. Após as sustentações orais, a análise foi suspensa e será retomada na sessão de hoje. (Clique aqui)
STF + meia dúzia
No julgamento, ministro Flávio Dino afirmou que o limite de R$ 46 mil (teto) é efetivamente observado apenas pelo STF e "talvez uma meia dúzia de órgãos". Ao defender solução uniforme para o tema, destacou que a Corte já analisou quase 14 mil processos sobre o teto desde 2000, sem que a controvérsia tenha sido superada. (Clique aqui)
Autonomia, sem balbúrdia
Ministro Gilmar Mendes afirmou que a autonomia financeira do Judiciário não pode ser confundida com "balbúrdia" ou "soberania financeira". O decano observou que o teto constitucional, na prática, "de teto se tornou piso" e defendeu a busca de soluções que conciliem independência institucional e respeito às balizas do art. 37, XI, da CF. (Clique aqui)
Inimicus curiae
Ministro Alexandre de Moraes repreendeu advogado que, atuando como amicus curiae, criticou a decisão liminar de Dino na ação dos penduricalhos. Segundo o ministro, "amigo da Corte não é inimigo da Corte", e deve atuar para auxiliar o Tribunal, não para confrontá-lo. (Clique aqui)
Leveza no Supremo
As sessões de ontem no STF foram marcadas por momentos de descontração que aliviaram o clima.
Verdade criativa
Em tom bem-humorado, Cármen Lúcia afirmou que advogado "não mente, conta uma verdade que não chegou a acontecer", provocando risos entre os presentes. (Clique aqui)
Qual o CID?
Ao mencionar que se recuperava de uma gripe, um advogado recebeu votos de pronta recuperação do ministro Edson Fachin. Flávio Dino brincou que ele poderia "pedir um adicional para tratamento de saúde", e o causídico respondeu, em tom espirituoso: "insalubridade". (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado com a proposta de atuação direta e especializada no Contencioso Judicial e Administrativo, Gois Advogados dedica-se à condução estratégica de demandas nas áreas de Direito Criminal, Obrigacional, Societário e Tributário. Com sede em São Paulo, atua em todo o território nacional, representando pessoas físicas e jurídicas em litígios que exigem precisão técnica, leitura processual qualificada e condução rigorosa dos atos processuais. A equipe é formada por profissionais com sólida experiência em disputas de natureza patrimonial e empresarial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Por livre espontânea pressão?
Após a repercussão negativa do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ/MG, que havia votado pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, acolheu embargos de declaração e restabeleceu a condenação. (Clique aqui)
Corpos violados
TJ/RJ negou recurso e manteve a condenação do ex-anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão por estupro de vulnerável contra duas pacientes, além de indenização de R$ 50 mil para cada vítima. (Clique aqui)
O alvo
A DPE/GO ajuizou ação contra dez veículos de imprensa para que removam conteúdos relacionados ao caso em que uma mulher perdeu os filhos, mortos pelo ex-marido em Itumbiara/GO. Segundo o órgão, as publicações teriam estimulado linchamento virtual e deslocado o foco da conduta do agressor para aspectos da vida da mãe, expondo-a a discurso de ódio. (Clique aqui)
Garantia ao menor
TST determinou que valores devidos a filho de trabalhador falecido sejam depositados em poupança até os 18 anos, garantindo a proteção do patrimônio. (Clique aqui)
Negligência médica
Hospital e laboratório indenizarão mãe que perdeu bebê e recebeu corpo somente dois meses depois, sem realização de biópsia. (Clique aqui)
Identidade genética
Ministro Rogerio Schietti autorizou a saída temporária de preso para realização de exame de DNA que confirmará vínculo de paternidade com seu suposto pai. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
ABC do CDC
Rizzatto Nunes faz análise direta e contundente sobre a responsabilidade do Estado diante de catástrofes previsíveis, destacando omissão, dever de prevenção e os direitos das vítimas à indenização. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Dandara Balthazar analisa se dívidas condominiais de leilão ficam no imóvel ou passam ao preço, revelando riscos e impactos na segurança jurídica. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que relativizou a existência de erro grosseiro como requisito negativo para aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
"A restrição de acesso a direitos hereditários em razão da sexualidade", por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Frederico dos Santos Messias debate como a guarda transitória em portos é considerada lícita como serviço de custódia autônomo, reforçando segurança jurídica, previsibilidade regulatória e equilíbrio econômico. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O mito da autonomia e o fim do Direito do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do trabalhador", por Marcelo Uchôa e Inocêncio Uchôa (Uchôa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Um risco ao sonho da casa própria", por Daniel Santos Garroux (IBDEPS). (Clique aqui)
- "A IA pensa rápido. O Direito continua precisando pensar fundo", por Juliana Mizuno (Editora Mizuno). (Clique aqui)
- "Os Estados Unidos precisam de imigrantes?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A polilaminina e a corrida judicial para tratamento de lesões medulares", por Thiago Lofrano (Sacramento, Lofrano e Souza Advogados). (Clique aqui)
- "A 'quebra' das patentes das canetas emagrecedoras e o licenciamento compulsório", por Bianca Bassetto Bissoni e Marina Guimarães Siqueira (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "O risco oculto da requalificação de licenças como franquias no Brasil e nos Estados Unidos", por James R. Ferguson, Kristine M. Young e Ana Leticia Allevato (Tauil & Chequer Advogados). (Clique aqui)
- "Estado de Goiás publica novas leis com benefícios tributários para empresas - 'Refis' e convalidação", por Klaus Rodrigues Marques, Paulo Felipe Souza e Fouad Zakhour Rabahi Neto (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "STJ proíbe investigações intermináveis sobre improbidade administrativa", por Ricardo Barretto de Andrade (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "A judicialização como modelo de negócio", por Anibal Pereira da Silva Junior, Isabella Crispim da Costa, Renata Raymundi e Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "A ilusão do tempo livre - O preço invisível da redução da jornada 6x1", por Andrea Carolina da Cunha Tavares (Dias e Pamplona Advogados). (Clique aqui)
- "A consulta do IBS e da CBS: Novos tempos, velhos desafios", por Thais Folgosi Françoso e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Celular no trabalho: Até onde vai o poder diretivo do empregador?", por Cláudio Luiz Leite Júnior (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Passo relevante para a impenhorabilidade de quotas de cooperado para saldar dívidas", por Daniel de Souza (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária brasileira: Estratégias de planejamento tributário para 2026", por Juliana Carneiro Sampaio (Employer). (Clique aqui)
- "Portaria sobre trabalho em feriados volta ao centro do debate no varejo", por Rodrigo Takano, Gabriel Ramos dos Santos Gomes e Murilo Caldeira Germiniani (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "Tokenização imobiliária e os limites da competência normativa: A nulidade da resolução Cofeci 1.551/25", por Carlos Henrique Olivo Moraes (Chezzi Advogados). (Clique aqui)
- "Como reduzir sua dívida tributária federal: O guia estratégico para empresas", por Isabelle Martins (IM Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Nova diretoria
Priscila Pamela Santos, fundadora do escritório Priscila Pamela Santos Advocacia, foi eleita presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa para o biênio 2026/28. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 155 anos, em 26 de fevereiro de 1871, foi assinado em Versalhes o tratado preliminar de paz entre a França e a recém-proclamada Alemanha, representadas, respectivamente, por Adolphe Thiers e Jules Favre, de um lado, e por Otto von Bismarck, do outro. O acordo encerrou formalmente a Guerra Franco-Prussiana (1870-1871) e impôs duras condições à França, incluindo a cessão da Alsácia e parte da Lorena, além do pagamento de pesada indenização de guerra. O descontentamento popular com os termos da paz e com o governo francês contribuiu para o levante parisiense que deu origem à Comuna de Paris, movimento revolucionário instaurado poucas semanas depois, em março de 1871, que contestou a autoridade central e marcou profundamente a história política da França. (Compartilhe)
Sorteio
Uma oportunidade especial: participe do sorteio da obra "Manual Aplicado de Direito Agrário e do Agronegócio" (Amanuense, 340p.), escrita por Paulo Doron Rehder de Araujo (SABZ Advogados), Luciano de Souza Godoy e Paulo Tobias Ribeiro Urtado (LUC Advogados). A publicação percorre os fundamentos clássicos do Direito Agrário até o ambiente ampliado do agronegócio contemporâneo. (Clique aqui)
Novidade
Editora Mizuno divulga o livro "Manual Prático da Advocacia Moderna - Evolução, Desafios e Reflexões - 2ª edição", de Thiago Massicano, que aborda tecnologia, IA, ética e gestão na advocacia contemporânea. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário", com o tema "Experiência do Cliente como Estratégia de Crescimento para a Advocacia Tributária". Hoje, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Amanhã, às 19h, Rita Cortez, do AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da solenidade de posse da diretoria eleita, para a gestão 2026/29, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, em SP.
Amanhã, Min Gon Kim, de Demarest Advogados, participa de debate no "IPBA Annual Meeting and Conference 2026", na Índia. Min será palestrante no painel "How the Development of Artificial Intelligence (AI) Affects the Practice of M&A", que reunirá especialistas internacionais para discutir os impactos da evolução da inteligência artificial na prática de M&A. Lucas Tavares, Jun Zhang e Ara Jo também estarão presentes no evento representando o escritório. (Clique aqui)
Coriolano Almeida Camargo, presidente da Digital Law Academy, ministrará a Aula Magna de abertura do ano letivo promovida pela UNIVEM, debatendo o tema "Entre Algoritmos e Consciência: Ética, Poder e o Futuro do Direito na Era da Inteligência Artificial". (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, coordena a "Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual", da PUC-Rio, cujas aulas iniciarão em março de 2026. As inscrições estão abertas até o dia 2/3. As aulas são online e simultâneas. (Clique aqui)
O Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP promove no próximo dia 2 a aula magna de abertura do ano letivo de 2026. O evento será aberto ao público e terá como tema "A Filosofia do Direito aplicada (ao Direito Privado)". A conferência será ministrada pelos catedráticos Leandro Vergara e Raúl Gustavo Ferreyra, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. (Clique aqui)
No dia 12/3, às 18h, Fenelon Barretto Rost promove o evento "Performance Sustentável", reunindo lideranças femininas do meio jurídico e institucional para debater alta performance, saúde emocional e novos modelos de poder em ambientes de alta exigência. O encontro será na sede do escritório, em Brasília. (Clique aqui)
Professor Carlos Alberto Carmona, de Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, ministra a aula de abertura da disciplina "Regulação e Arbitragem", que integra o "LL.M de Direito da Infraestrutura e Regulação", da FGV Direito Rio, no dia 16/3, às 19h, no RJ.
Dia 19/3, Valter de Souza Lobato (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) participa do "Seminário Especial: Reforma tributária e o sistema jurídico atual", promovido pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT.
Marcelo Roberto Ferro (Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados) e Eleonora Coelho (Eleonora Coelho Advogados) serão homenageados durante o "XIV Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", que será realizado entre os dias 19 e 21/3, em Portugal. A celebração ocorrerá em jantar oficial promovido no âmbito do evento, em reconhecimento à trajetória e à relevante contribuição dos homenageados para o desenvolvimento da Arbitragem.
Fernandes Advogados foi indicado ao "The Law Awards 2026 - Golden Seal" pelo Latin American Quality Institute. O reconhecimento internacional será entregue durante o "LAQI Impact Summit Brazil", que acontece dia 12/5, em SP. (Clique aqui)
O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP sediou ontem a cerimônia de posse da nova diretoria para a gestão 2026/30. Foram empossados a professora Ana Elisa Bechara, diretora, e o docente Ronaldo Porto Macedo Jr., vice-diretor. (Clique aqui)
O desembargador aposentado Walter de Almeida Guilherme, de Almeida Guilherme Advogados Associados e presidente da Fundação da Fraternidade Judiciária, reuniu-se nesta semana com o atual Presidente do TJ/SP, Francisco Loureiro, e demais integrantes da Corte para estreitar relações e ampliar apoio social a magistrados e servidores do Poder Judiciário paulista. (Clique aqui)
Theuan Carvalho, de Cláudia Seixas Sociedade de Advogados, foi eleito Diretor de Litigância Estratégica do Instituto de Defesa do Direito de Defesa para o triênio 2026/28.
Por mais um ano, monteiro de castro, setoguti advogados foi reconhecido pela "Chambers Global 2026". O escritório foi destaque nas áreas de Corporate/M&A; Highly Regarded, Dispute Resolution; Arbitration e Dispute Resolution; Litigation; Highly Regarded. Os advogados Guilherme Setoguti, Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, Cláudia Gruppi Costa e Natalia Giannasi foram destacados individualmente pela publicação.
Mês da Mulher
AASP promove, de 5 a 26/3, programação especial do Mês da Mulher, com palestras gratuitas abertas ao público em geral. O evento tem o objetivo de valorizar o protagonismo feminino na advocacia brasileira. (Clique aqui)
Inovações forenses
IASP abre inscrições para o curso híbrido de extensão "Processo Penal e Tecnologia", com início em março. Vagas limitadas! (Clique aqui)
Educação continuada
FGV Direito Rio oferece curso presencial de educação continuada "Acordos Administrativos", com início em 22/6. Inscrições abertas! (Clique aqui)
Carnaval 2026
OAB/SP encerrou a segunda edição do projeto "OAB Por Elas no Carnaval 2026" com mais de 10 mil atendimentos, entre orientações, informações e acolhimento de mulheres. A mobilização contou com a atuação de 368 advogadas voluntárias. (Clique aqui)
CoCounsel
Thomson Reuters anuncia que o "CoCounsel", sua IA profissional, já conta com 1 milhão de usuários em 107 países, marcando a consolidação da IA em setores regulados. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Turvelândia
MG/Perdizes
PA/Piçarra
SP/Dois Córregos
SP/Iaras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"As World Awaited Plan on Iran, Trump Gave Out Only Crumbs"
The Washington Post - EUA
"Treasury's Hurley to exit post amid clash"
Le Monde - França
"LR et bloc central : la grande dispersion pour 2027"
Corriere della Sera - Itália
"«Quel poliziotto resta in carcere» Le nuove indagini"
Clarín - Argentina
"Para conocer a fondo los números del fútbol, la IGJ pide poner veedores en la AFA"
El País - Espanha
"Los archivos secretos del 23-F avalan el papel de Juan Carlos I"
Público - Portugal
"Tempestade faz aumentar em 50% o combustível para incêndios nas florestas"
Die Welt - Alemanha
"Merz entfernt sich von seiner China-Politik"
The Guardian - Inglaterra
"Damming report exposes scandal of NHS maternity unit 'cover-ups'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF condena assassinos de Marielle Franco"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF condena irmãos Brazão por mandar matar Marielle Franco"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Dor e mais medo"
Correio Braziliense - Brasília
"Distritais ampliam debate do socorro ao BRB"
Zero Hora - Porto Alegre
"Supremo condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por ordenar assassinato de Marielle Franco"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Câmara mira o livre comércio e aprova acordo Mercosul-UE"
Atualizado em: 26/2/2026 09:05
INFORMATIVO
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