domingo, 5 de dezembro de 2021

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Leonardo Thomaz Pignatari

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Migalheiro desde outubro/2017.

Advogado no escritório Rivitti e Dias.

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terça-feira, 19 de junho de 2018

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A realização de “mini reformas tributárias” tanto a nível federal quanto a nível estadual contribuem tão somente para o aumento da complexidade do sistema tributário brasileiro e da insegurança jurídica dos contribuintes.
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segunda-feira, 23 de abril de 2018

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A praticabilidade não deve ser considerada uma justificativa absoluta para a celebração de acordos fiscais como forma de correção de externalidades negativas (dificuldade econômica do microempresariado).
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segunda-feira, 19 de março de 2018

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Nota-se que a efetividade dos programas de refinanciamento depende não somente de um esforço político-legislativo, mas também do compromisso dos contribuintes com o cumprimento das condições exigidas para a renegociação da dívida com a administração fazendária federal.
Migalhas de peso O Fundo Penitenciário Nacional (FunPen) e o financiamento do sistema prisional
terça-feira, 10 de outubro de 2017

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Tem-se, portanto, uma situação controversa, uma vez que, enquanto o entendimento do STF e a MP 781/2017 proíbem o contingenciamento dos valores do fundo, a DRU abre nova possibilidade para o Governo Federal desvincular parcelas dos recursos que o compõem, reduzindo os montantes disponíveis.