terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.281

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Lívia Paiva

Migalheira desde fevereiro/2026.

Pesquisadora do escritório Fenelon Barretto & Rost.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

Regulação e controle no setor portuário

Lívia Paiva
O acórdão 2.658/25 do TCU reforça segurança jurídica e flexibilidade em contratos portuários, equilibrando regulação, controle externo e previsibilidade de investimentos.