terça-feira, 19 de março de 2024

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Lucas de Freitas da Silva

Migalheiro desde setembro/2021.

Advogado da Área Trabalhista no escritório Renato Melquíades Advocacia.

Migalhas de Peso As novas regras de alimentação do trabalhador: as repercussões trabalhistas na concessão do auxílio-alimentação e as consequências na seara tributária das empresas inscritas no PAT
sexta-feira, 6 de maio de 2022

As novas regras de alimentação do trabalhador: as repercussões trabalhistas na concessão do auxílio-alimentação e as consequências na seara tributária das empresas inscritas no PAT

A norma passou a estabelecer expressamente que as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizadas ”exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.“
Migalhas de Peso A responsabilidade do INSS quanto ao pagamento de salário-maternidade em decorrência da lei 14.151/21
quarta-feira, 15 de setembro de 2021

A responsabilidade do INSS quanto ao pagamento de salário-maternidade em decorrência da lei 14.151/21

A Constituição da República de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado; no artigo 201, inciso II, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social