segunda-feira, 4 de julho de 2022

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Lucas Moraes de Viégas Ribeiro

https://www.migalhas.com.br/autor/lucas-moraes-de-viegas-ribeiro
Migalheiro desde março/2020.

Advogado no Villemor Amaral Advogados.

Migalhas de peso A conversão da MP 936/20 na lei 14.020/20 e a prorrogação dos prazos implementada pelo decreto 10.422/20
quinta-feira, 16 de julho de 2020

A conversão da MP 936/20 na lei 14.020/20 e a prorrogação dos prazos implementada pelo decreto 10.422/20

Diante das novidades trazidas pela lei 14.020/20 e pela pertinência temática que parece ter sido preservada em seu texto final, fez-se oportuna a sua publicação, a fim de ratificar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, preservando os postos de trabalho e garantindo a continuidade das atividades laborais e empresariais.
Migalhas de peso MP  927/2020: O individualizado prevalece sobre o legislado/convencionado?
terça-feira, 31 de março de 2020

MP 927/2020: O individualizado prevalece sobre o legislado/convencionado?

Independente das medidas exaradas pelo Poder Executivo, é sempre necessário se valer do filtro constitucional, principalmente em se tratando de irredutibilidade salarial, sob pena de os ajustes individuais serem invalidados posteriormente pelo Judiciário, com fulcro no art. 9º, 444 e 468 da CLT.