segunda-feira, 29 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.839

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Lucas Velho

Migalheiro desde março/2024.

Advogado da área de direito do Trabalho do escritório Silveiro Advogados, é pós-graduando em Direito Agrário e do Agronegócio na FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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quarta-feira, 13 de março de 2024

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Lucas Velho
PL propõe regulamentar motoristas de app como autônomos, excluindo vínculo empregatício. Estabelece regras como jornada, pagamento mínimo, benefícios e criação de sindicato próprio.
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quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

Lei dos pesticidas é aprovada com ressalvas

Lucas Velho e Luisa Garcia
Em 28/12/23, a Presidência publicou a lei 14.785/23, marco dos agrotóxicos, originada do projeto de lei 6.299/02. Com 14 vetos, destaca-se a centralização do registro no Ministério da Agricultura e alterações nos prazos e terminologia.