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Luciano de Almeida Pereira

Migalheiro desde agosto/2022.

Pós-doutor em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ Doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP Coordenador do curso de especialização em Compliance Tributário do IBET Advogado

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de junho de 2026

A incompatibilidade entre o diferimento de ICMS em regimes especiais

Luciano de Almeida Pereira
O presente artigo versa sobre o diferimento do ICMS em regimes especiais e a transferência de créditos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de maio de 2026

A aprovação do regulamento do IBS: O que muda na prática profissional?

Luciano de Almeida Pereira
A persecusão da simplicidade tributária fora, deveras, alcançada com a reforma tributária?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de abril de 2026

A cesta básica da Reforma Tributária

Luciano de Almeida Pereira
O artigo em tela busca trazer breve análise acerca da cesta básica e suas repercussões a partir da Reforma Tributária.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de julho de 2009

Lei que parcela débitos tributários federais chega em boa hora

Luciano de Almeida Pereira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de conversão da MP 449/08, que permite ao contribuinte pessoa física ou jurídica parcelar dívidas tributárias federais a prazos mais longos e a juros menores....