Luís Eduardo Tavares dos Santos

A questão da cobrança de IRPF sobre doações a valor de mercado gerou discussões jurídicas. Decisões divergentes no STF indicam insegurança e risco de bitributação.

É importante que a prática judicial se torne lei, sempre que possível, de modo a vincular todos os juízes, evitando interpretações.

Para as mudanças definitivas, deve-se ter em mente que a convivência com o outro genitor tem que ser ao máximo preservada e incentivada.

O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça tem como fundamento o fato das mensagens trocadas via WhatsApp serem criptografadas de ponta a ponta e que, por conta disto, a expectativa dos interlocutores é de que ela não será divulgada sem a sua autorização.

Que seja sempre buscada pela sociedade a igualdade entre homens e mulheres e os deveres de respeito e consideração sejam cumpridos entre os cônjuges, independentemente de qual decisão seja tomada na ADIn a respeito das restrições na realização de procedimentos de esterilização.