Luis Gustavo Miranda de Oliveira

Novas regras reforçam a exigência de programas de integridade em licitações, concessões e PPPs, elevando o padrão de responsabilidade empresarial.

Os arranha-céus de luxo representam status e sofisticação nas grandes metrópoles, mesclando inovação arquitetônica e marcas de prestígio, com impacto jurídico no Brasil.

A implementação ou revisão de políticas de compliance imobiliária são essenciais para que uma empresa possa gerir seus ativos de forma eficiente.

A inscrição no cadastro é obrigatória para todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais no país e traz inúmeras vantagens e benefícios.

É importante que as empresas se informem sobre o uso correto da certificação digital, e também adotem práticas seguras de utilização da ferramenta.

MG, por intermédio da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, apresentou as diretrizes para a participação de interessados do PMI, relacionado ao Transporte Leve sobre Trilhos da Região Metropolitana de BH.

Portaria objetiva restaurar a segurança jurídica das aquisições imobiliárias realizadas entre 1994 e 2010.

Built to suit é o negócio jurídico no qual o locatário contrata a construção, aquisição ou reforma de imóvel de acordo com as suas necessidades e o recebe por cessão temporária de uso.

Na semana passada, por meio da MP 595, o governo anunciou um conjunto de ações de investimentos e de novas regras regulatórias para portos que visa melhorar a infraestrutura e estimular o crescimento do país.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) estão atuando em conjunto contra as operadoras de planos de saúde que impedem os médicos de atenderem por outras operadoras, o que vem sendo chamado de unimilitância.

O cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido, conforme recente decisão do STJ. Trata-se de decisão sem precedentes no STJ e que, embora esteja longe de pacificar a questão, privilegia a autonomia da vontade dos cônjuges que livremente optaram por manter seus patrimônios separados, em vida ou após a morte.

Nos últimos anos, dezenas de companhias fecharam contratos de risco apostando em operações com derivativos que projetavam ganhos financeiros se a cotação do dólar continuasse baixa. Ao contrário da expectativa, a alta do dólar fez com que várias empresas reconhecessem perdas com tais operações.