quarta-feira, 3 de junho de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.362

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Luiz Felipe Lopes de Oliveira

Migalheiro desde agosto/2007.

Advogado. Atua em advocacia estratégica em tribunais, com ênfase em recursos e admissibilidade. Atua em parceria com Eliel Marcolino Advocacia na condução técnica de demandas em instâncias superiores.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2026

ITBI na integralização de capital: Criação de excedente fictício e imunidade

VIPEliel Dias Marcolino e Luiz Felipe Lopes de Oliveira
O artigo demonstra que a cobrança de ITBI na integralização de capital decorre da criação indevida de “excedente fictício”, violando a imunidade constitucional do art. 156, §2º,I, CF.