Luiz Felipe Rosa Ramos

Importa para o presente artigo, sobretudo, notar que a finalidade do referido consórcio desperta preocupações concorrenciais que já começam a ser aventadas na imprensa e em canais especializados.

Surgem três questões conexas, mas diferentes entre si: Quem deve tomar as decisões? Que instrumentos podem auxiliar? Quem pode ser responsabilizado por danos causados?

A falta de entendimento nos últimos anos – por distintos governos, acentuando-se no atual – de que CT&I devem estar entre as prioridades permanentes vai cobrar um preço.

A colaboração criteriosa entre direito e medicina será crucial para o equilibrado enfrentamento da pandemia.

O PL propõe a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação das relações jurídicas de Direito Privado durante o período da pandemia do novo coronavírus