sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Luiz Fernando Valente de Paiva

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Migalheiro desde maio/2003.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso O novo substitutivo ao projeto de Lei de Recuperação de Empresas aprovado pelo Senado federal
quinta-feira, 22 de julho de 2004

O novo substitutivo ao projeto de Lei de Recuperação de Empresas aprovado pelo Senado federal

Em sessão plenária realizada na última terça-feira (6.7.2004), o Senado Federal votou as emendas apresentadas, consolidando a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 71/2003 (“Substitutivo”), que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência da sociedade empresária e do empresário.
Migalhas de peso Recuperação extrajudicial: o instituto natimorto
segunda-feira, 28 de junho de 2004

Recuperação extrajudicial: o instituto natimorto

O instituto da recuperação extrajudicial constitui uma das principais inovações do Projeto da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, em vias de ser aprovado pelo Senado Federal. Em síntese, consiste na possibilidade de homologação judicial de acordos celebrados pelo devedor com seus credores. A finalidade da homologação judicial reside na eliminação de riscos de questionamentos na hipótese de futura falência do devedor.
Migalhas de peso O novo Substitutivo à Lei de recuperação de empresas
terça-feira, 25 de maio de 2004

O novo Substitutivo à Lei de recuperação de empresas

Em 13.4.2004, o Senador Ramez Tebet, Relator do PLC 71/2003, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência da sociedade empresária e do empresário, submeteu à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o seu Parecer, acompanhado de Substitutivo (“Substitutivo”) que modifica de forma significativa os procedimentos previstos no referido PLC 71/2003. Basta dizer que na redação proposta pelo Substitutivo, apenas 8 dos 222 dispositivos originariamente aprovados pela Câmara dos Deputados em sessão realizada em 15.10.2003 não sofreram qualquer alteração.
Migalhas de peso Nova Lei de Falências
terça-feira, 27 de maio de 2003

Nova Lei de Falências

As empresas prestadoras de serviços aéreos públicos e de infra-estrutura aeronáutica podem festejar o Projeto da Nova Lei de Falências, atualmente em deliberação no Congresso Nacional.