sexta-feira, 29 de março de 2024

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Marçal Justen Neto

Migalheiro desde junho/2007.

Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados.

Migalhas de Peso O que é o ProPEN? Governo quer estimular o uso do processo administrativo eletrônico por órgãos estaduais e municipais
sexta-feira, 15 de março de 2024

O que é o ProPEN? Governo quer estimular o uso do processo administrativo eletrônico por órgãos estaduais e municipais

O processo administrativo eletrônico – PEN vem sendo adotado por órgãos da administração pública federal por meio do uso de soluções como o SEI e GOV.BR. O decreto 11.946 instituiu um programa de incentivo à adoção do PEN por Estados, Distrito Federal e municípios.
Migalhas de Peso A contratação de sancionadas durante a emergência do coronavírus
terça-feira, 31 de março de 2020

A contratação de sancionadas durante a emergência do coronavírus

A lógica que autoriza a Administração Pública a promover a contratação excepcional de sancionada quando houver inviabilidade de competição, durante o período de emergência de saúde pública para combate do coronavírus, aplica-se também em outras hipóteses – ainda que com menos amplitude.
Migalhas de Peso Defesa da concorrência no setor de energia elétrica - o termo de compromisso de cooperação institucional entre ANEEL, CADE, SDE e SEAE
segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Defesa da concorrência no setor de energia elétrica - o termo de compromisso de cooperação institucional entre ANEEL, CADE, SDE e SEAE

A ANEEL e os três órgãos que compõem o SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE, SDE e SEAE) celebraram, em 21/7/10, termo de compromisso de cooperação institucional, estabelecendo critérios de atuação conjunta na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica no setor elétrico.
Migalhas de Peso A mudança do critério de cabimento do pregão proposta no projeto de lei que altera a Lei de Licitações (PLC 32/2007)
segunda-feira, 11 de junho de 2007

A mudança do critério de cabimento do pregão proposta no projeto de lei que altera a Lei de Licitações (PLC 32/2007)

A disciplina jurídica das licitações deverá sofrer modificações significativas ainda neste ano. Está em trâmite no Congresso Nacional, sob regime de urgência, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo federal que altera diversos dispositivos da Lei 8.666/1993.