sábado, 12 de setembro de 2026

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Marcel Alcades

Migalheiro desde março/2006.

Sócio - Mattos Filho. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de maio de 2021

PLP visa prorrogar incentivos de ICMS concedidos ao comércio

O texto da PLP propõe a alteração da LC 160/17 para considerar o prazo de fruição dos incentivos até 2032.