Marcelo Arantes

A obrigatoriedade do Pje-Calc na execução trabalhista padroniza cálculos, acelera processos e impulsiona eficiência e inovação no Judiciário.

Os cálculos de liquidação não devem ter o computo de juros de mora sobre o total bruto de principal.

Temos que a iniciativa da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista visa proporcionar maior agilidade aos processos trabalhistas por meios consensuais, sendo uma oportunidade de abreviar uma solução judicial de forma mais simples e mais econômica para as partes.

Ao não ser apontado os índices aplicáveis, a correção monetária e juros de mora serão conforme a premissa do STF, com aplicação do IPCA até ajuizamento, e após incidência da Taxa SELIC.

STF pauta julgamento sobre correção monetária

A MP 905/19 aponta o índice IPCA a ser aplicado aos débitos oriundos da Justiça do Trabalho. Contrariando um dos pontos da lei 13.467 em que trazia como correta a aplicabilidade dos índices TR....