domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Marcelo Ayala

Migalheiro desde julho/2025.

Mestre pelo Programa de Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da PUC-Rio. Pesquisador do Núcleo Legalite. Advogado da Área de Solução de Conflitos do BMA Advogados.

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Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 15 de julho de 2025

STF e o julgamento acerca da constitucionalidade do art. 19, do marco civil da internet

Caitlin Mulholland e Marcelo Ayala
O STF julgou dois recursos extraordinários com repercussão geral que questionavam o art. 19 do marco civil da internet. A Corte declarou a inconstitucionalidade parcial do dispositivo.