Marcelo Carvalho Pereira

Estado do Rio de Janeiro insiste em não enxergar o posicionamento já firmado pela mais alta corte do país e amplia a cobrança do fundo que retira parte dos incentivos fiscais concedidos às empresas.

Antigas ilegalidades ainda são utilizadas como meio de coagir os contribuintes ao recolhimento dos tributos aduaneiros.

Responsável por mais de 23% da renúncia dos tributos aduaneiros, segundo dados divulgados pela Receita Federal, o Repetro é o regime que viabiliza o ingresso temporário no País de equipamentos de alto valor para aplicação na exploração e na produção de petróleo e gás.