Marcelo Pacheco Machado

Novas tendências e julgamentos inovadores do processo civil.

Como ter um processo sem honorários sucumbenciais?

Incidente de desconsideração sem sucumbência: um estímulo às aventuras jurídicas.

Não se trata de regular apenas relações negociais de natureza empresarial ou financeira. O dever de prestação de contas é ressaltado, pela ordem positiva, a uma categoria muito especial, de modo a legitimar restrições das mais graves no âmbito civil.

Seria, de fato, temerário pensar na possibilidade de generalizações, ou tentativas de imposições de percentuais fixos para a redução de valores em mensalidades. Exatamente porque tal medida, por sua generalidade, deixaria de manter relação com a “base objetiva” de cada contrato de ensino, especificamente considerado.

... garantir um processo sem honorários sucumbenciais? Professor Marcelo Pacheco Machado esclarece. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, Angélica Carlini trata dos contratos de plano de saúde e reflete sobre os aumentos que foram suspensos em razão da pandemia e que agora, a partir desse mês, começam a ser aplicados pelas operadoras. (Clique aqui) Leitura Legal As clínicas particulares de vacinação esboçaram a pretensão de realizar conjuntamente a cobertura vacinal contra a covid-19. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, não há como obstar que os particulares...

...: um estímulo às aventuras jurídicas" é o tema abordado por Marcelo Pacheco Machado na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Contratuais A advogada Angélica L. Carlini discorre sobre a pandemia de covid-19 e os efeitos nos contratos de seguro com cobertura para lucros cessantes. (Clique aqui) Direito e Bioética A advogada Cynthia Pereira de Araújo apresenta reflexões de bioética: entre a filosofia e a pandemia. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política No texto de hoje, Alon Feuerwerker traz uma linha do tempo política do governo Jair Bolsonaro. (Clique aqui) Papo Jurídico O advogado Guilherme Galhardo...

... comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 339; Marcelo Pacheco Machado. Novo CPC: precedentes e contraditório. Gen Jurídico, publicado em 23.11.2015. Disponível aqui. Acesso em 16.5.2020. Mais amplamente, sob a perspectiva do contraditório, Andre Vasconcelos Roque. Contraditório participativo: evolução, impactos no processo civil e restrições. Revista de Processo, n. 279, p. 19-40, maio 2018. 3 Leo Rosenberg. Tratado de Derecho Procesal Civil. Trad. Angela Romera Vera. Buenos Aires: EJEA, 1955. t. I, p. 8. 4 Nicola Picardi. Manuale del processo civile. Milano: Giuffrè, 2006. p. 208. 5 Art....

Texto de autoria de Marcelo Pacheco Machado O Estado tem um poder especial em nossa democracia. Desde que indenize previamente, e obtenha documento declarando a utilidade pública de um bem, pode usar de sua força para toma-lo para si. De um particular ou mesmo de outro ente federativo. Nisso consiste o processo de desapropriação, regulado pelo decreto-lei 3.365 de 21 de junho de 1941. Trata-se de norma muito antiga, datada da segunda guerra mundial, e com alguns poucos reparos recentes1. Idade aqui importa sim, na medida em que a lei foi editada no segundo ano de vigência do Código de Processo Civil...

... melhorar a técnica processual da desapropriação, o professor Marcelo Pacheco Machado propõe algumas mudanças na lei. Veja. (Clique aqui) Arbitragem Conflitos relativos a direitos patrimoniais da cidade de SP poderão ser resolvidos por meio da arbitragem. É o que prevê o PL 01-00502/19, aprovado pelos edis paulistanos na última semana e encaminhado ao alcaide para sanção. A proposta visa a desjudicialização no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. (Clique aqui) Arbitragem - II A 3ª turma do STJ manteve decisão que impôs ordem do juízo arbitral à empresa que não participou...

Texto de autoria de Marcelo Pacheco Machado Acesso à justiça e suas ondas. Nada era mais revolucionário que esse tema, nos anos 90 no Brasil, e no fim dos anos 70 na Europa e grande parte do mundo desenvolvido. Uma onda, em parte, justificada pela histórica pesquisa de Cappelleti, com seu relatório de Florença, e a publicação do resumo/introdução de suas pesquisas em livro com Garth, traduzido no Brasil por Ellen Gracie Northfleet em conhecida edição de 19881. O texto traz uma significativa mudança teórica2. Um afastamento do então pejorativamente chamado "conceito liberal de acesso à justiça", restrito...

... Vasconcelos Roque, Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Pacheco Machado e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. Releitura do princípio do acesso à Justiça: A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br. Acesso em 15/9/2019. 2 Marcelo Pacheco Machado, Zulmar Duarte e Fernando Gajardoni. Apelação, filtros e causas módicas: toda causa deve ser decidida duas vezes? Acesso em 15/9/2019. 3 Conforme recente precedente do STJ, embora não prevista no CPC, admite-se a instauração do IRDR diretamente naquele tribunal "apenas nos casos de competência recursal ordinária e de competência...

Texto de autoria de Marcelo Pacheco Machado, Zulmar Duarte e Fernando Gajardoni A cena real é a seguinte. Advogado chega para sessão de julgamento, pede preferência, e ao ver seu caso no fim da fila, acompanha o órgão colegiado na apreciação de admissibilidade e mérito de dezenas de recursos. Sessão começa. Sala absolutamente lotada. Longos cumprimentos. Os minutos, e até as horas, passam. Os casos e os debates não se apresentam por completo na mente dos espectadores distraídos. Desinteressados quanto ao resultado das vidas alheias. Apenas frases e ideias, votos e debates, intermitentemente chamam...

... (Clique aqui) Tendências do Processo Civil Os professores Marcelo Pacheco Machado, Zulmar Duarte e Fernando Gajardoni refletem sobre a necessidade de estabelecer filtros ao recurso de apelação, limitando-o em valor e relevância da causa, para que possa, perante os tribunais, ter ambiente adequado para o reexame das causas relevantes, atendendo adequadamente aos escopos dos recursos. (Clique aqui) Insolvência em Foco Advogado Paulo Penalva Santos examina, na coluna de hoje, a possibilidade de prorrogação compulsória de contrato essencial para a empresa em recuperação judicial. (Clique aqui) German Report...

... Vasconcelos Roque, Luiz Dellore, Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Marcelo Pacheco Machado Continuando com a nossa temática da semana passada1, em que buscamos reavaliar a garantia do acesso à justiça sob a perspectiva do interesse processual e da possibilidade de prévia solução extrajudicial dos litígios, agora voltamos nossos olhos para os Juizados Especiais. Como se sabe, o procedimento nos Juizados Especiais é gratuito – ao menos em 1º grau de jurisdição. Nesse sentido, estabelece o art. 54 da lei 9.099/1995 que o "acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento...

... Vasconcelos Roque, Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Pacheco Machado e Zulmar Duarte de Oliveira Jr.. (Clique aqui)Papo Jurídico É possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)CPC Marcado A globalização e o aumento das trocas comerciais e sociais entre países faz com que as relações jurídicas também assumam caráter internacional. O CPC, atendendo às demandas dessa nova realidade, estabeleceu normas relativas à cooperação jurídica internacional, previstas nos artigos 26 e 27. O advogado Marcus Vinicius...

...Duarte33, André Vasconcelos Roque, Luiz Dellore, Fernando Gajardoni, Marcelo Pacheco Machado e Bárbara Pombo.34 A importância estrutural do rol taxativo com interpretação restrita recebeu contundente alerta de Zulmar Duarte: "a ampliação jurisprudencial dos temas passíveis de serem objeto de agravo pode trazer a reboque a expansão da ocorrência da preclusão imediata no processo, sobre temas sequer imaginados pelas partes, exatamente aqueles colhidos pela extensão. As partes confiando no sistema eleito não interporiam agravo de instrumento, sendo que posteriormente seriam...

...advogado e sócio do escritório Machado & Ferreira Neto Advogados, Marcelo Pacheco Machado, trata sobre a incerteza técnica processual do novo CPC no que se refere a defesa do devedor na execução civil. O advogado ressalta a divergência de entendimentos referentes aos prazos da impugnação, uma vez que são dados 15 dias após o exaurimento e outros 15 para o pagamento, sem especificar se são úteis ou corridos. Para ele, "isso traz uma incerteza para a técnica processual e isso prejudica a ação do advogado porque ele não sabe como é que ele vai manejar sua conduta, como é que ele vai...

...aqui) TV Migalhas Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Marcelo Pacheco Machado (Machado & Ferreira Neto Advogados) fala sobre a incerteza técnica processual do novo CPC no que se refere a defesa do devedor na execução civil. Dê o play. (Clique aqui) 17 anos Há exatos 17 anos, na madrugada de 13 de novembro de 2000, num pequenino escritório, a partir de um modesto computador, saía fresquinho - como saem os pães do forno - o despretensioso primeiro exemplar deste vibrante matutino da mídia jurídica. ____________ Conversa Constitucional Foi aprovado parecer à PEC 181/15,...