Marcelo Romanelli

Análise jurídica defende a legalidade da cessão de espaço em bases de distribuição por produtores de biocombustíveis, visando segurança e eficiência.

O artigo analisa as fragilidades estruturais e jurídicas do RenovaBio, agravadas pelas mudanças trazidas pela lei 15.082/24 e pelo decreto 12.437/25.