terça-feira, 26 de outubro de 2021

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Márcio Alexandre Ioti Henrique

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Migalheiro desde agosto/2018.

Advogado tributarista e sócio do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso As punições da LGPD passam a valer e as empresas ainda sequer conhecem suas responsabilidades
quinta-feira, 5 de agosto de 2021

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O tema da LGPD já não é novo, mas ainda é ignorado por muitos.
Migalhas de peso A penhora de criptomoedas
segunda-feira, 24 de maio de 2021

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Desta forma, o que acontece na prática é que a tecnologia é implementada, as pessoas começam a utilizá-la e de acordo com os problemas existentes, o Direito passa a tentar resolver os litígios e questões complexas, disciplinando as condutas e controvérsias criadas.
Migalhas de peso O cadastro municipal de prestadores de serviços é declarado inconstitucional pelo STF
segunda-feira, 15 de março de 2021

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Trata-se de importante tema, que irá impactar inúmeros negócios no dia a dia dos prestadores de serviço.