Marco Antonio Retamar Arbiza

A discussão acerca da discricionariedade judicial no Brasil é de longa data, e é tão importante quanto é antiga. Em prol da democracia e Direito brasileiros, o presente artigo dispõe sobre a pauta.

A discussão acerca da discricionariedade judicial no Brasil é de longa data e dada a relevância do tema, objetiva-se situar o leitor no assunto, proporcionando-o base e fomento para futuras pesquisas.