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Migalhas de Peso17/9/2020Como assim “depende do juiz”?Marco Antonio Retamar Arbiza e Maria Elizabeth Marinho de SouzaA discussão acerca da discricionariedade judicial no Brasil é de longa data e dada a relevância do tema, objetiva-se situar o leitor no assunto, proporcionando-o base e fomento para futuras pesquisas.