terça-feira, 27 de outubro de 2020Reconhecimento por foto não basta para condenação, decide STJ
... APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, comentou a decisão, ressaltando que se trata de um julgado que afasta interpretações equivocadas sobre a legislação penal e valoriza o Estado de Direito como condutores dos processos criminais.
"A decisão reforça a necessidade de cuidado na produção das provas e que o trabalho da perícia oficial, em que pese não seja objeto desse julgado, é uma ferramenta imprescindível. É válido sempre salientar que as provas circunstanciais, como reconhecimento visual e depoimentos de delatores e de testemunhas, são instrumentos válidos,...