Marcus Vinícius Neves Vaz

A lei 12.334/10 e a resolução 143/12 do CNRH definem critérios de classificação de barragens, destacando o risco de perda de vidas humanas.

O direito à aposentadoria especial está vinculado à comprovação das condições de trabalho com exposição do segurado a agente classificado como nocivo, o que ocorre por meio das demonstrações do ambiente de trabalho, apresentadas pelo empregador.

A decisão, de medida liminar, foi proferida no julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos contra a mencionada medida provisória.

Para o autor itens importantes como segurança e saúde no trabalho estão sendo desprestigiados.