sexta-feira, 17 de julho de 2026
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Maria Luísa Trivelin Mencaccio
Migalheira desde julho/2026.Advogada do escritório Torres, Falavigna e Vainer.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de julho de 2026
A (in)viabilidade da propositura do Acordo de Não Persecução Penal em casos de racismo e o entendimento dos Tribunais Superiores
STF e STJ afastam o ANPP para crimes de racismo, reforçando a gravidade dessas condutas e a proteção à igualdade racial.