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André Rosengarten

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André Rosengarten

Migalheiro desde junho/2014.

Advogado do escritório Torres, Falavigna e Vainer.

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Migalhas de Peso

sexta-feira, 17 de julho de 2026

A (in)viabilidade da propositura do Acordo de Não Persecução Penal em casos de racismo e o entendimento dos Tribunais Superiores

Andrea Vainer, André Rosengarten e Maria Luísa Trivelin Mencaccio

STF e STJ afastam o ANPP para crimes de racismo, reforçando a gravidade dessas condutas e a proteção à igualdade racial.