sexta-feira, 30 de outubro de 2026

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Maria Luiza Baillo Targa

Migalheira desde setembro/2009.

Membro do Conselho Fiscal do BRASILCON. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialista em Direito do Consumidor pela UFRGS e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université Savoie Mont Blanc e em Direito Público pelo UniCeub. Advogada.

Colunas - Migalhas Consumeristas
sexta-feira, 30 de outubro de 2026

A resolução 813/26 da ANAC e o retrocesso na proteção do passageiro aéreo

Novas regras da ANAC reduzem garantias aos passageiros e ampliam possibilidades para transportadoras, segundo análise da coluna.