terça-feira, 23 de julho de 2024

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Maria Teresa Zambom Grazi

Migalheira desde fevereiro/2024.

Advogada especialista em Direito Tributário e Sócia do Escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Migalhas de Peso PL 15/24: atualizações e inovações no programa OEA
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

PL 15/24: atualizações e inovações no programa OEA

Receita Federal propõe PL 15/24 ao Congresso, visando orientação em vez de punição. Destaque para o Programa OEA, já conhecido na importação/exportação, agora buscando formalização legal.