domingo, 11 de janeiro de 2026
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Caio César Morato
Migalheiro desde agosto/2023.Advogado tributarista com mais de 16 anos de experiência, especializado na defesa dos contribuintes e na construção de soluções estratégicas para otimização fiscal, com atuação em planejamentos, contencioso administrativo e judicial. É sócio da área tributária do escritório Rayes e Fagundes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de abril de 2025
PL que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas possui inconstitucionalidade
Isenção de IR até R$ 5 mil e nova tributação de dividendos no exterior geram debates sobre isonomia e possíveis ajustes no Congresso.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de agosto de 2024
IN RFB 2.205/24: Ilegalidades na regulamentação do voto de qualidade
A Instrução Normativa RFB 2.205/24 regulamenta a exclusão de multas e juros sobre débitos, mas limita benefícios da lei 14.689/23 ao excluir a multa para certos tipos, apesar do voto duplo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
PL 15/24: atualizações e inovações no programa OEA
Receita Federal propõe PL 15/24 ao Congresso, visando orientação em vez de punição. Destaque para o Programa OEA, já conhecido na importação/exportação, agora buscando formalização legal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Taxação das casas de apostas: comentários sobre a MP 1.182
A medida representa mais um grande passo para a regularização das apostas esportivas no Brasil.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Tributação de lucros de controladas no exterior ainda pode ser contestada
Caio César Morato
A tributação dos lucros sempre foi objeto de inúmeros questionamentos nas esferas administrativa e judicial por afrontar a Constituição ou por violar os tratados celebrados pelo Brasil para evitar a bitributação da renda....