sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Mariana de Oliveira Ferreira

Migalheira desde fevereiro/2020.

Advogada formada pela Faculdade IBMEC, com LL.M. em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Mestranda em Direito Tributário pela UERJ. Foi membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ no ano de 2018. Atua no Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados na área de contencioso e consultivo tributário.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Comitê Gestor do IBS e o quarto poder

A criação do Comitê Gestor representa o nascimento de um novo e sui generis poder, que concorrerá com a autonomia dos entes subnacionais e o equilíbrio federativo estabelecido pela Constituição.