Mariana Liza Nicoletti

Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem o pagamento de fiança, mediante termo de compromisso, segundo o qual ele deverá manter uma distância de 250 metros do seu companheiro....

Lei Maria da Penha AGU recorre para manter afastamento de juiz que criticou lei Maria da Penha A AGU recorreu ao STF para manter o afastamento de um juiz de Minas Gerais que não aplicou a lei Maria da Penha (11.340/06 – clique aqui) em casos de agressões contra mulheres. Ele havia sido afastado pelo CNJ, mas, por meio de liminar, conseguiu o retorno à 1ª vara Criminal e ao Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas. O CNJ considerou as declarações do juiz discriminatórias e determinou seu afastamento por dois anos. Em suas decisões, o juiz usou expressões como "o mundo é ...

Ao julgar o HC 106212, no qual Cedenir Balbe Bertolini contestava a pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, o STF declarou a constitucionalidade do art.41 da lei 11.340/06 (lei Maria da Penha – clique aqui). Assim, os agressores enquadrados na lei Maria da Penha não podem ter o benefício da suspensão condicional do processo....

O plenário do CNJ aprovou resolução que determina aos TJs de todos os Estados e do DF a criação de coordenadorias Estaduais voltadas para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. ...

A quinta edição da Jornada Maria da Penha será realizada na próxima terça-feira, 22, às 10h, no auditório do CNJ (2º andar do anexo I do prédio do STF/Brasília). O evento busca intensificar debates sobre políticas públicas do Poder Judiciário e ações integradas com outros órgãos que coíbem a violência contra a mulher. ...

Juiz concedeu medida protetiva a homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro....

O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu medida cautelar em MS 30320 para suspender ato do CNJ que afastou por dois anos o juiz Edilson Rodrigues. O afastamento foi determinado em procedimento administrativo disciplinar em que o juiz era citado por ter feito considerações contrárias à lei Maria da Penha e às mulheres. Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada “porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão”. ...

O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros impetraram MS 30320 no STF com o objetivo de anular a decisão do CNJ que decidiu pela disponibilidade compulsória do magistrado por dois anos. ...

CNJ aprovou ontem, 9/11, por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas/MG. Em 2007, ao proferir sentença em processo que tratava de violência contra a mulher, o magistrado utilizou declarações discriminatórias de gênero, afirmando, por exemplo, que "o mundo é masculino e assim deve permanecer". Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa. ...

MIGALHAS nº 2.476

MIGALHAS nº 2.389

MIGALHAS nº 2.340