segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Marília Espelho Souza Spada
Migalheira desde fevereiro/2025.Advogada pós-graduada em Direito Imobiliário.
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025
Incorporação e instituição de condomínio - O duplo registro não previsto pela lei
O texto critica a duplicidade de registros imobiliários imposta pelo provimento CNJ 169/24, argumentando que o condomínio edilício já nasce com o primeiro registro.