terça-feira, 11 de agosto de 2020Aposentadoria especial, adicional da alíquota do RAT e segurança e saúde no trabalho
O direito à aposentadoria especial está vinculado à comprovação das condições de trabalho com exposição do segurado a agente classificado como nocivo, o que ocorre por meio das demonstrações do ambiente de trabalho, apresentadas pelo empregador.