sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

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Maxwell Borges de Moura Vieira

Migalheiro desde dezembro/2025.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela FGV/SP. Foi presidente do DETRAN/SP e diretor administrativo-financeiro da Telebras. Auditor vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Coordenador acadêmico do Instituto ITER.

Colunas - Tribunais de Contas em Foco
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

A evolução da jurisprudência do STF sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade por tribunais de contas

O texto trata do controle difuso de constitucionalidade e, especificamente, da controvérsia sobre se os Tribunais de Contas (especialmente o TCU) podem exercê-lo.