quarta-feira, 29 de abril de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Maysa Pittondo Deligne
Migalheira desde agosto/2022.Maysa Pittondo Deligne é advogada. Doutora e mestre em Direito Tributário pela USP. Professora do mestrado profissional do IDP e de cursos de pós-graduação em Direito Tributário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de agosto de 2022
Interposição fraudulenta e o encomendante do encomendante
Um novo olhar sobre a jurisprudência do CARF após a solução de consulta COSIT 158/21.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de março de 2022
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal e a necessidade de revisão da súmula 11/CARF – pt.2
A súmula 11/CARF mostra-se manifestamente contrária ao ordenamento jurídico constitucional pátrio, atualmente norteado pelo princípio da razoável duração do processo, bem como manifestamente contrária à dois princípios básicos à administração pública, quais sejam, os princípios da moralidade e da eficiência....