quarta-feira, 30 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Melissa Areal Pires

Migalheira desde maio/2009.

Advogada.

Migalhas de peso

Coberturas para medicamentos: dois pesos, duas medidas

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PLS 44/04, de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, entre as coberturas obrigatórias das operadoras de saúde, os medicamentos utilizados em medicação assistida. Leia

Melissa Areal Pires

6/8/2010
Migalhas de peso

Da obrigação do Estado em cobrir tratamentos realizados em hospitais privados

Não há dúvidas de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição. Também não há dúvidas de que o SUS foi criado pela Lei 8.080/90 com o objetivo de fazer valer o disposto na Constituição Federal, dispondo em diversos artigos as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Leia

Melissa Areal Pires

8/10/2009
Migalhas de peso

Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado

Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no STJ em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais. Leia

Melissa Areal Pires

22/7/2009
Migalhas de peso

A sinistralidade nos Planos de Saúde

São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, na maioria dos casos, esse tipo de reajuste eleva muito o valor do prêmio, o que acaba, frequentemente, inviabilizando a continuidade da prestação dos serviços em razão da inadimplência desses consumidores, que não conseguem suportar os pagamentos. Leia

Melissa Areal Pires

19/6/2009
Migalhas de peso

Reajuste abusivo dos planos de saúde por faixa etária

Recentemente, o TJ/SP suspendeu reajuste abusivo proporcionado pela Bradesco Saúde aos seus segurados. O reajuste representaria um acréscimo de 8,76% no valor da mensalidade. Não são raras as situações em que o Judiciário tem se posicionado a favor do consumidor de serviços de saúde, no tocante a exorbitância na correção do valor dos prêmios. Leia

Rafael Robba e Melissa Areal Pires

6/5/2009
Migalhas Quentes

Reajuste por sinistralidade é abusivo quando não há comprovação do aumento dos custos

...custas processuais e dos honorários advocatícios. A advogada Melissa Areal Pires atuou em favor do consumidor. Processo: 0399635-82.2014.8.19.0001 Confira a íntegra do acórdão. Leia

5/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.445

...mesma obrigatoriedade não se vê nos planos de saúde privados. Melissa Areal Pires, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comenta essa "falha". (Clique aqui) Remuneração indireta Ao aplicar o veto constitucional ao PLC 286/09, Lula deixou claro que o projeto permitiria o pagamento de remuneração indireta e que isso poderia se transformar em fontes de fraudes. Adriana Reyes Saab, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, contra-argumenta o veto por considerar que quantias espontaneamente pagas aos empregados estimulam a economia. (Clique aqui) A não cumulatividade... Leia

6/8/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.243

MIGALHAS nº 2.243 Leia

8/10/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.188

MIGALHAS nº 2.188 Leia

22/7/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.165

MIGALHAS nº 2.165 Leia

19/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.135

MIGALHAS nº 2.135 Leia

6/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.073

MIGALHAS nº 2.073 Leia

29/1/2009

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