Melissa Areal Pires

Melissa Areal Pires

Migalheira desde maio/2009.
Advogada.
Coberturas para medicamentos: dois pesos, duas medidas
Migalhas de Peso
6/8/2010

Coberturas para medicamentos: dois pesos, duas medidas

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o PLS 44/04, de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, entre as coberturas obrigatórias das operadoras de saúde, os medicamentos utilizados em medicação assistida.
Da obrigação do Estado em cobrir tratamentos realizados em hospitais privados
Migalhas de Peso
8/10/2009

Da obrigação do Estado em cobrir tratamentos realizados em hospitais privados

Não há dúvidas de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição. Também não há dúvidas de que o SUS foi criado pela Lei 8.080/90 com o objetivo de fazer valer o disposto na Constituição Federal, dispondo em diversos artigos as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
A sinistralidade nos Planos de Saúde
Migalhas de Peso
19/6/2009

A sinistralidade nos Planos de Saúde

São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, na maioria dos casos, esse tipo de reajuste eleva muito o valor do prêmio, o que acaba, frequentemente, inviabilizando a continuidade da prestação dos serviços em razão da inadimplência desses consumidores, que não conseguem suportar os pagamentos.
MIGALHAS nº 2.445
Informativo Migalhas
6/8/2010

MIGALHAS nº 2.445

...mesma obrigatoriedade não se vê nos planos de saúde privados. Melissa Areal Pires, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, comenta essa "falha". (Clique aqui) Remuneração indireta Ao aplicar o veto constitucional ao PLC 286/09, Lula deixou claro que o projeto permitiria o pagamento de remuneração indireta e que isso poderia se transformar em fontes de fraudes. Adriana Reyes Saab, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, contra-argumenta o veto por considerar que quantias espontaneamente pagas aos empregados estimulam a economia. (Clique aqui) A não cumulatividade...