sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
MIGALHEIRO VIP
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Michel de Cesare
Migalheiro desde junho/2025.
Procurador do Ilhabelaprev. Membro da Comissão de Direito das MPEs da OAB/SP. Especialista em Direito Tributário. Cursando especialização em Direito Administrativo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
SICX e MPEs: Eficiência ou exclusão?
Michel de CesareA promessa de celeridade e eficiência administrativa que pode custar caro às micro e pequenas empresas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de novembro de 2025
O que o STF deixou de discutir na ADIn 7.765/DF
A Dirbi passou no STF, mas ficou o vazio: sem AIR, sem proporcionalidade e sem debate real sobre o tratamento constitucional das MPEs, a transparência vira obstáculo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Governança das contratações públicas na lei 14.133/21
Quem cuida da execução contratual decide o futuro da política pública? A nova lei exige mais que burocracia: impõe gestão com técnica e responsabilidade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de junho de 2025
Quem julga importa? A revisão judicial da regulação administrativa
Até que ponto os rumos da regulação dependem do comportamento dos juízes? Uma defesa da análise empírica da revisão judicial da atividade regulatória.
