terça-feira, 13 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.266

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Natasha Reis de Carvalho Cardoso

Migalheira desde maio/2024.

Mestra em Direito Civil (USP). Pós-Graduada em Direito Empresarial (FGV). Bacharela em Direito (USP). Extensão universitária pela Universität Zürich (UZH - Suíça). Assessora de ministra do STJ.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2024

Lucros cessantes presumidos em hipóteses de resolução contratual: o AgInt no RESp 1881482-SP

Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Natasha Reis de Carvalho Cardoso
Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer.