Neilton Cerqueira de Oliveira Maia

A ausência de fundamentação das decisões judiciais implica em nulidade, constituindo uma prestação jurisdicional incompleta e ilegítima.

A audiência de justificação prévia é uma técnica processual prevista no CPC para, mediante a produção de prova oral, auxiliar no convencimento do juiz para a obtenção da tutela provisória requerida.