Nicolas Basilio

O texto discute o 37º aniversário da Constituição e o julgamento da pejotização, evidenciando preocupações sobre a dignidade do trabalho frente às recentes declarações do STF sobre pejotização.

Consequências jurídicas da desconstituição da motivação de dispensa de empregado de estatal antes da tese firmada no Tema 1.022 de repercussão geral do STF.

STF decide que dispensa de empregado público de estatal deve ser motivada, mas a tese de repercussão geral se aplica apenas a casos futuros.

A natureza jurídica da relação entre motoristas ou entregadores que trabalham por meio de aplicativos de transporte e entrega é um debate travado em muitos países, inclusive nos Estados Unidos e Europa.

A reforma trabalhista de que precisamos é uma que confira efetiva liberdade sindical, extinguindo a unicidade sindical por categoria na base territorial mínima de município. Só assim, haverá plena liberdade e menor intervenção do estado nas relações jurídicas trabalhistas.

A polêmica da decisão do ministro Dias Toffoli que, em cautelar de reclamação constitucional, afastou decisão da Justiça do Trabalho que reconhecera vínculo de emprego entre advogada e escritório de advocacia.